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UCID pede ao Governo mais atenção a situação da Justiça em São Vicente

Nesta visita de círculo, segundo a Deputada Nacional, Dora Pires, os Deputados da UCID priorizaram a Municipia, Entidade Executora do Cadastro, Policia Nacional, Polícia Judiciaria, Tribunal da Comarca de S Vicente, Tribunal de relação de Barlavento, a Delegação do Ministério de Educação e alguns bairros periféricos da cidade do Mindelo.

 

Preparando assim para o debate sobre o estado da Justiça e não descuidando da situação social, educação e ensino desta ilha.

Em relação ao cadastro, gostaríamos de alertar o governo que a lei do cadastro de 2016 exige o registo dos terrenos, fazer valer a prova o que é inconcebível tendo em conta que não é obrigatório fazer-se o registo. Aqui alertamos ao Governo para mudar a lei de cadastro pois o cidadão corre o risco de perder o seu terreno, terreno de família a favor do estado.

 

A Câmara Municipal de S. Vicente anda a cobrar o IUP destes terrenos no processo de cadastro, quando a lei isenta o mesmo. Somos a exigir a Câmara que pondere a possibilidade de devolver os valores cobrados aos Cidadãos que efectuaram estes pagamentos.

 

A justiça não pode continuar como está, lenta e não satisfazendo o cidadão. Exigimos ao governo mais atenção para a situação desta ilha, mais recursos humanos, materiais, viaturas, equipamentos de treino e instrumentos de laboratório para a Policia Nacional e Policia Judiciária a fim de executarem com maior rigor e qualidade as suas funções de segurança e de investigação criminal.

 

A iluminação nas vias públicas também é importante para a segurança da população e o cidadão paga a competente taxa. Aproveitamos para exigir a Electra para dar uma atenção especial as ruas que ainda continuam bastante escuras criando assim oportunidade para assaltos e crimes.

 

Resolver também a morosidade de emissão de passaportes que traz constrangimentos aos serviços de fronteira e vem prejudicando gravemente a vida dos cabo-verdianos.

 

Para o Tribunal de S. Vicente exigimos mais um juiz para diminuir, dar vazão aos processos que aguardam julgamento/sentença, mais procuradores para apoiar, fazer diminuir a morosidade de análise dos processos, pois da queixa até obter a resposta e actuação da PJ e PN leva muito tempo.

 

Pedimos mais dignidade, melhores condições para o Tribunal da Relação de Barlavento, o espaço é pequeno, secretaria na varanda e ao mesmo tempo corredor para circular. Solicitamos ainda uma biblioteca condigna à altura do Tribunal de Relação e do Tribunal da Comarca de S Vicente.

 

Estivemos na Delegação do Ministério para saber do início do ano lectivo. Iniciaram bem mas ainda em falta alguns professores do E. Básico e do Secundário.

 

Aqui chamamos atenção pois foi dito e aprovado que o pré-escolar seria gratuito e os jardins estão a cobrar mensalidades. O governo deverá informar e generalizar de forma que os pais saibam que o pré-escolar é gratuito, os dois últimos anos. O bem-estar socioeconómico dos cabo-verdianos é nossa preocupação e os problemas sociais continuam e a agravar-se. O Governo tem que dar o ar da sua graça e mostrar sua preocupação não só para esta ilha mas para todas as ilhas.

        

Em S Vicente cerca de 1500 famílias em situação grave sem habitação condigna e muitos sem o que comer, pois não tem rendimentos, falta-lhes trabalho. Habitações em alvenaria (cimento e pedra) com tectos em más condições, outros a cair e outros já caíram. O programa Konpo bo kaza é para alguns e não tem capacidade suficiente para resolver estas situações.

 

O Ministério de família e questões sociais com a Camara deverá ter um plano para agir o mais rápido possível e ajudar /colaborar com estas famílias sofridas e não as deixar nestas situações. O desemprego continua e sem soluções, os jovens cansados de espera dos empregos prometidos e com dificuldades de obter um passaporte nem podem dizer que caminho do mar é solução e resta a esperança de um dia melhor!