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DECLARAÇÃO POLÍTICA DA UCID SOBRE A SITUAÇÃO SOCIECONÓMICA DE SANTO ANTÃO

A situação é exigente e difícil e por isso exige medidas urgentes!

DECLARAÇÃO POLÍTICA DA UCID SOBRE SITUAÇÃO SOCIECONÓMICA DE SANTO ANTÃO, SECA E MAU ANO AGRÍCOLA

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Ministro

Colegas Deputados

Senhoras e Senhores Jornalistas

Estamos a viver mais um ano em que a chuva Amiga não se revelou Amiga do Povo do Porto Novo. O Concelho que ocupa cerca de 2/3 do território da Ilha de Santo Antão, continua a viver uma situação difícil, fruto de mais de 2 anos sem precipitação capaz de cobrir o campo de verde.

As centenas de famílias, que vivem nas zonas rurais do concelho, necessitam urgentemente de uma atenção especial dos Governos Local e Central para que os problemas que estes estão vivendo possam ser debelados e quiçá melhorados significativamente.

A penúria por que passam essas pessoas clama por uma atitude forte e determinada dos Governos.

O Concelho do Porto novo com cerca de 17188 habitantes, onde metade vive em condições de pobreza, vem, por sinal, perdendo anos após anos a sua População, o que por si só constitui um sinal que deverá merecer a atenção dos responsáveis políticos com vista a colocar um travão no êxodo das pessoas para outras localidades que se lhes apresentam com melhores condições de vida.

A criação das condições económicas para o Concelho é sem sombra de dúvida o caminho a seguir para a fixação da população e a criação de melhores condições de vida para os mesmos.

Mas, enquanto não se consegue ter estas condições de desenvolvimento económico, capaz de fixar a população e de lhes dar melhores condições de vida, assim deve os poderes instituídos criar todas as condições para se garantir o sustento e o bem estar destas famílias, evitando assim que a situação de pobreza extrema continue a maltratar estes cidadãos.

Os moradores das zonas afetadas pela seca precisam urgentemente que o Governo lhes proporcione as condições de sobrevivência, garantindo-lhes em primeiro lugar trabalho. As famílias que já saíram, e os que ainda acreditam e vivem na zona de Pascoal Alves devem merecer uma atenção muito especial por parte do poder político por forma a minimizar a angústia que nestes dias difíceis vão vivendo.

A UCID pede ao Governo para que declare a zona do Planalto Norte e a zona da Lagoa como zona de calamidade natural e consequentemente, agir em conformidade, no sentido de rapidamente ajudar as famílias que ali vivem. Deixar estes Cidadãos entregues ao capricho da Natureza, não nos afigura como sendo um ato de responsabilidade e de solidariedade que se espera de um Governo amigo do Povo, alias, o que esperamos que este Governo seja!

A situação é exigente e difícil e por isso exige medidas urgentes!

Alertamos para o facto de várias pessoas, chefes de família, na zona do Planalto Norte, segundo os mesmos, terem trabalhado durante os meses de Maio, Junho e Julho, e não terem até hoje recebido os dias de trabalho do mês do Maio. Queremos sensibilizar a quem de direito que mande averiguar a situação e se proceda em conformidade, pois poderá minimizar um pouco o sofrimento desta gente.

Relativamente a Aldeia do Norte, queremos pedir ao Governo para que análise a possibilidade de se desobstruir a galeria, onde fica a nascente de Guada de Agua margosa, outrora entupida por enxurradas, a fim de permitir que a agua ali existente possa servir para a agricultura e consumo quer das pessoas residentes na zona, quer das pessoas de Chã de Norte.

A zona de chã de Norte que até há cerca de 4 meses atrás tinha o fornecimento de água para a rega garantido pela bombagem a partir de um poço hertziano, encontra-se hoje sem esta possibilidade, já que a bomba submersa não está em condições de fazer a bombagem.

A semelhança, desta zona, existem muitos outros poços hertzianos com o mesmo problema, pelo que é de todo aconselhável que se crie as condições técnicas necessárias para se poder ultrapassar estes constrangimentos, e assim, podermos disponibilizar agua à aqueles que precisam para o seu ganha pão, e não só, como garantir alimentos aos restantes caboverdianos.

A disponibilização de água nos vários pontos da ilha de Santo Antão, nesta altura, deverá merecer a prioridade absoluta.

A problemática do acesso as diversas localidades é outro problema que gostaríamos de aqui abordar com a consciência e responsabilidade plena que os recursos não abundam para tudo. Mas há situações, que devido a combinação custo / efeito económico, deveria merecer uma preocupação do Governo. De entre as várias situações falaríamos da zona de Martiene, Lagoa e Rabo Curto na Ribeira de Torre. Encorajamos o governo a analisar a possibilidade no orçamento de 2019 contemplar verbas no todo ou em parte para o efeito.

No que toca a energia elétrica, gostaríamos de alertar para o facto de na zona de Chã de Feijoal, começar a surgir problemas com o fornecimento deste serviço. É urgente a tomada de medidas para que as pessoas residentes nesta localidade não fiquem privado de energia elétrica. Registamos com satisfação a montagem há mais de 3 meses de um sistema solar na zona da Aldeia do Norte, que esperamos vir a funcionar em breve. Acreditamos que para as zonas remotas, esta deverá ser a aposta. A iluminação publica deve merecer uma atenção especial em várias localidades de Santo Antão, já que as pessoas assim o reclamam.

Alertamos mais uma vez para a questão da cobertura dos sinais da RTC. Várias Localidades não têm a cobertura nem da radio e nem da televisão Nacional. No entanto, pagam as competentes taxas o que consideramos injustas, não só por não terem o serviço, mas acima de tudo pelo valor pago já que o rendimento destas famílias é extremamente baixo.

A problemática da habitação é grave nas duas zonas referidas, com maior relevância para a localidade de Lagoa, onde, apesar de diversas vezes termos alertado para a situação, mas, o cenário continua cada vez pior. A UCID exorta o Governo a agir para que não venha a acontecer alguma tragédia. Alertamos ainda para pessoas que vivem em situações degradantes com crianças, sem o mínimo de condições. O Governo deve através dos programas competentes (PRAA e outros) ajudar as famílias, que sem recursos, vão vivendo cada vez pior, já que cada dia que passa, as condições das casas deterioram cada vez mais.

Termino propondo ao Governo o seguinte:

  • Que sejam criadas as condições necessárias para aquisição de equipamentos de produção de forragens, diminuindo assim a dependência dos criadores de gado relativamente as chuvas. Relembramos que o custo de 1 Kg de forragem é, por sinal, mais barato que 1 Kg de ração. Desafiamos o Governo a fazer uma experiência para comprovar a veracidade e a utilidade do sistema,
  • Retomada imediata da modalidade da venda da ração nos mesmos moldes que aconteceu até Setembro do corrente ano ( 2018),
  • Criação de postos de trabalho em todas as Localidades onde haja necessidade, de forma a que cada família tenha um membro a trabalhar,
  • A preparação de uma equipe técnica com competência na manutenção dos equipamentos dos poços hertzianos evitando assim os sucessivos problemas que infelizmente vão acontecendo com muita frequência,
  • Diminuição do preço de aquisição de água na zona de Cova, para a População de Lombo Figueira, Água das Caldeiras e zonas limítrofes, já que os mesmos pagam um valor muito superior ao praticado nas Cidades.
  • Revisão do sistema de agrupamento Escolar, tendo em conta a orografia da Ilha. As distâncias a serem percorridas pelas Criancinhas assim o aconselham.

Disse.

António Delgado Monteiro

Deputado e Líder da UCID