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UCID apresenta Declaração Política sobre Seca e situação socioeconómica de Santo Antão.

A situação vivenciada principalmente no Concelho do Porto Novo, exige que os Poderes públicos instituídos tomem medidas para ajudar de uma forma célere os Criadores e Agricultores já que a falta de precipitação nos últimos anos tem condicionado de forma terrível as famílias que vivem das atividades agropecuárias. Todo o Planalto Norte e Leste devem ser considerados zonas de calamidade natural já que entramos no terceiro ano consecutivo sem chuva. Portanto, exigimos que o governo disponibilize ajudas imediatas para mitigar os efeitos nefastos advenientes da seca.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Ministro

Colegas Deputados

Num curto espaço de tempo, somos mais uma vez a subir a este púlpito, para abordar a problemática da seca nas Ilhas de Cabo Verde e com particular realce para a Ilha de Santo Antão, onde estivemos durante alguns dias em visita.

A situação vivenciada principalmente no Concelho do Porto Novo, exige que os Poderes públicos instituídos tomem medidas para ajudar de uma forma célere os Criadores e Agricultores já que a falta de precipitação nos últimos anos tem condicionado de forma terrível as famílias que vivem das atividades agropecuárias.

Todo o Planalto Norte e Leste devem ser considerados zonas de calamidade natural já que entramos no terceiro ano consecutivo sem chuva. Portanto, exigimos que o governo disponibilize ajudas imediatas para mitigar os efeitos nefastos advenientes da seca.

Na intervenção anterior sobre esta mesma matéria, tínhamos chamado a atenção do Governo para a disponibilização imediata de meios, permitindo assim as famílias dependentes destas atividades, não entrarem em stress e poderem rentabilizar ao máximo os seus ganhos.

Infelizmente, passados estes dois meses e alguns dias, não conseguimos vislumbrar atitudes concretas por parte do Governo para mitigar a situação. As pessoas contactadas nas Zonas de Ponte Sul, Pedra de Jorge, São Tome, Bolonha, chã de Feijoal, Chã de Manelim e Aldeia de Norte mostraram-se muito desânimo relativamente a situação vivida. A mesma situação pode ser descrita para as zonas de Compainha, Lagoa, Espadana e Matim.

A disponibilização imediata de mais água e ração aos criadores e agricultores é urgente. Não se pode aceitar que os gados sejam vendidos a menos de 60 % do preço normal. Muito menos se aceita que hajam animais a morrerem e a perderem crias, por deficiência de pasto e ração.

A distribuição de água deve ser reforçada. É nosso entendimento, que, não obstante ao esforço que as Câmaras Municipais têm feito, para fazerem a água chegar as pessoas nas localidades supramencionadas, é preciso fazer-se mais. Há que ter mais meios para transporte de água, autotanques, para se poder enfrentar a seca rija que teima em manter-se entre nós, disponibilizando, assim, o precioso líquido para as pessoas e os animais.

A retoma de incentivos aos criadores exige-se com a maior urgência possível. O Governo nunca deveria ter suspenso o plano de mitigação, enquanto não tivesse a garantia que a estiagem tinha sido travada.

Andou mal o Governo nesta matéria, e a UCID lança um veemente apelo para que rapidamente em todas as Ilhas em que a seca se faz sentir com maior profundidade se retome o plano de mitigação, já que existe verba para o efeito. O excesso de burocracia neste caso só serve para debelar, ainda mais, a fraca economia destas famílias e colocar em risco a estabilidade populacional e social dos lugares onde vivem estes cidadãos.

A situação exige que não percamos mais tempo.

Senhor Presidente da Assembleia,

Outras localidades como Ribeira da Cruz, Ribeira das Patas, Lajedos, Ribeira Fria, Lombo Figueira, Lombo de Santa, Garça, Cruzinha e Fontainhas mereceram também a nossa preocupação no que toca a vivencia dos seus habitantes.

Na Ribeira Fria, os moradores clamam por melhores condições de acesso, mais água para agricultura e sinal de RTC.

Quanto a zona da Garça, entendemos que o Governo deve analisar com os agricultores a problemática da recuperação das levadas, por forma a diminuir a grande quantidade de perda de água. A utilização do sistema de rega gota a gota é fundamental. Segundo as pessoas contactadas, as nascentes que alimentam a Garça de cima vão mantendo um caudal, ainda suscetível de permitir a rega nesta localidade.

Todavia, quando se fala da Garça de baixo, a situação começa a complicar-se, chegando a uma situação de desespero na localidade de Chã de Igreja. Nesta última, a escassez de água para rega é gritante, pelo que urge a entrada em funcionamento do poço artesiano sito na barragem do canto de cagarra, por forma a bombear água para a rega aos agricultores de Chã de Igreja.

A zona de Cruzinha, infelizmente, continua a viver os problemas de sempre, tais como a qualidade de acesso, falta de sinal de RTC e rede móvel de comunicação. Estranhamos aqui a cobrança da taxa de rádio e TV que é feita aos moradores desta zona quando se sabe que estes não têm acesso a estes sinais. É de justiça que se faça a devida correção em todas as localidades onde estes sinais não chegam devidamente.

Tratando-se de uma zona piscatória, entendemos que se deve trabalhar no sentido de permitir que o lançamento e alagem dos botes de pesca se faça dentro da maior segurança possível. Nestes termos, a manutenção do espaço utilizado deve merecer uma atenção urgente, evitando que os pescadores sejam prejudicados na sua saúde física.

O pagamento da taxa de licença de pesca, que supostamente, para botes até 5 t deveria ser isenta, constitui uma preocupação, já que os pescadores são obrigados a pagar cerca de 2500 por embarcação. Aqui também, a taxa de manutenção rodoviária que é cobrado na aquisição de gasolina para os motores de popa não faz nenhum sentido, pelo que exortamos ao Governo a criar as condições necessárias para que se faça a competente devolução do valor cobrado aos operadores de pesca. A inexistência de uma máquina de gelo é o grande calcanhar de Aquiles para estes homens do mar. Escusado será dizer a falta que este equipamento faz.

Fontainhas é sem sombra de dúvida uma localidade deslumbrante e com potencial para o desenvolvimento da agricultura. Aqui podemos constatar que há infraestruturas para mobilização de água, mas que devido a ma manutenção estas não funcionam. A recuperação do deposito há poucos anos construídos, bem assim como a recuperação das levadas para diminuir a perda de água é de suma importância. O caminho que do acesso a Aldeia necessita urgentemente de intervenção, de forma a garantir segurança a todos aqueles que ali transitam.

A população da zona de Lombo Figueira continua a comprar água na zona de Cova a um preço mais caro do que nas Cidades. É imprescindível que se reponha a normalidade neste aspeto.

Mantem-se a situação de Lombo de Santa no que toca ao equipamento do poço artesiano que permitiria fornecer água as pessoas desta localidade, dando-lhes possibilidade de desenvolverem as suas atividades agrícolas mitigando desta forma os efeitos nefastos da seca.

Terminaria dizendo que é com alguma satisfação que verificamos que duas questões levantadas anteriormente no que toca aos sistemas de bombagens de Chã de Norte e Jorge Luís foram resolvidas, o que nos permitiu ver nos rostos dos Agricultores, principalmente os mais Jovens, uma grande alegria, apesar de outras dificuldades que enfrentam, nomeadamente a péssima estrada e a falta de terreno para construírem as suas habitações.

Também a abertura de frente de trabalho nas Zonas de Chã de Feijoal, Chã de Manelim e Lagoa, merecem a nossa pontuação positiva, esperando que os mesmos continuem e que os critérios de seleção dos trabalhadores sejam aprimorados com maior objetividade, dando possibilidades aos que mais precisam.

Regozijamos, também, com a entrada em funcionamento do pequeno parque solar no Norte, mas alertando da necessidade urgente de se fazer uma intervenção no sistema solar de Chã de Feijoal já que o mesmo esta a funcionar deficientemente.

Por último, a UCID espera que o Governo crie condições para que no Planalto Norte e Leste sejam instalados contentores para produção de forragem hidropónica reduzindo assim a dependência da chuva e criando condições para que os criadores de gado tenham mais riqueza e a população mais leite, queijo e carne de melhor qualidade.

Esperamos ação!

Disse!

Presidente da UCID - António Monteiro