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DECLARAÇÃO POLÍTICA DA UCID SOBRE A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS CABO-VERDIANAS

A integração de empresas Cabo-verdianas na economia global coloca-nos muitos e novos desafios, destacando-se de entre eles, a necessidade permanente de uma maior atenção aos diversos fatores que condicionam a competitividade destas mesmas Empresas.

Destacamos aqui os chamados custos de contexto, que infelizmente criam efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas, situações estas alheias aos investidores, aos seus negócio ou às próprias organizações.

Um dos maiores entraves na atração do investimento privado e na promoção da competitividade das empresas advém dos excessivos custos de contexto, até, ainda existentes em Cabo Verde.

Os custos de contextos vivenciados pela nossa economia, empresas, Instituições e serviços têm origem na ausência de políticas publicas, nos preços distorcidos e nos serviços deficientes que os operadores económicos têm de aceitar para iniciarem ou manterem o seu negocio.

O exemplo mais paradigmático e visível da nossa afirmação pode ser confirmada com os custos de fatores de produção nas Ilhas de cabo Verde, nomeadamente, no que diz respeito a Energia e Água, cujos preços acabam por constituir um impedimento forte para que haja mais implementação de empresas nas nossas Ilhas.

Infelizmente, mesmo com a injeção de cerca de 18 % de energias renováveis na rede publica de transporte e distribuição de energia, não se consegue sentir ainda o abaixamento destes preços.

No entendimento da UCID, o Governo não pode continuar a espera que aconteça algum milagre, possibilitando desta forma o abaixamento dos custos dos factores de produção, mas sim agir por forma que haja outras tecnologias capazes de baratear estes mesmos custos.

Consideramos que é uma matéria ao alcance do nosso Pais e portanto desafiamos o Governo a tudo fazer para que o custo destes serviços sejam atrativos para os investidores Nacionais e Estrangeiros que queiram aplicar os seus conhecimentos e capital nas nossas Ilhas.

Reduzir os custos da energia e da água em 30 % deve ser um dos objetivos a ser assumido pelo Pais, caso queiramos efetivamente fazer a nossa economia crescer de forma muito robusta e consequentemente criar postos de trabalho capazes de garantir salários dignos.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Constata-se, igualmente, que o setor da Justiça tem vindo a ser referido, também, como um outro vetor que tem contribuído para aumentar de forma excessiva os custos de contexto, com realce a sistemática morosidade e imprevisibilidade no cumprimento dos prazos estipulados para os julgamentos de processos.

A disponibilização de meios humanos e financeiros, com realce para a especialização dos nossos magistrados nesta área especifica poderá ser uma saída, caso o Governo queira debelar este constrangimento.

A burocracia é um outro fenómeno até ainda bem visível na Administração pública Cabo-verdiana e engrossa o pacote dos custos de contexto até ainda no país, criando muitas dificuldades no licenciamento dos grandes investidores.

Alertamos aqui ao Governo para estar em sintonia com a realidade de muitos dos nossos empresários nacionais que, infelizmente, por razões de acesso ao crédito estão vivendo situações extremamente difíceis, impelindo-os para a banca rota, aumentando desta forma o exercito de desempregados e criando grandes constrangimentos ao desenvolvimento de toda uma cadeia de produção interna.

A UCID é de opinião que lá onde se justificar, com projetos rentáveis e úteis a economia nacional, o Governo não deve ficar indiferente, deitando mão das ferramentas existentes para fazer a economia funcionar.

No que a toca as tecnologias de comunicação e informação a UCID quer deixar aqui o seu reconhecimentos por aquilo que esta sendo feito em termos físicos, hardware, mas alertar, ao mesmo tempo, para a questão do software, que permitira, sem sombra de duvida ao Pais dar um salto qualitativo nesta matéria de suma importância para o crescimento económico.

Relativamente ao Transporte aéreo, a regularidade e os custos das passagens são considerados elementos chaves que promovem a competitividade do setor. Infelizmente, até ainda, os custos são considerados proibitivos, tanto doméstico como internacional, o que vem dificultando uma maior mobilidade dos Cidadãos entre as Ilhas, e, das Ilhas com o exterior.

A eliminação do voo internacional da campainha nacional de São Vicente para Europa e vice versa, vem criando muitas dificuldades aos empresários da ilha e de toda a zona norte do país.

A não criação de condições técnicas para a realização de voos com full load, independentemente do estado do tempo, configura-se igualmente em outro impedimento, desta feita, para as Ilhas do Norte, pondo em causa a competitividade do ACE.

O Governo deve mandar averiguar urgentemente quais as razões que impedem algumas companhias aéreas de operar de forma normal, e por que motivo o combustível Jet A1 no aeroporto CE é o dobro do preço relativamente aos outros aeroportos do Pais.

No que concerne ao Transporte marítimo, ainda, o preço do frete e os custos de passagem de mercadorias pelos portos retiram alguma competitividade aos portos e a todo o sistema, pelo que, precisa-se dar mais atenção aos constrangimentos relacionados com esta problemática.

De salientar que o custo de passagem de mercadorias pelos portos, são considerados exagerados, envolvendo todos os elementos que compõem a cadeia de transporte.

Tem-se notado alguma preocupação do governo relativamente a redução da carga Tributária e alívio fiscal, mas os esforços não têm tido o efeito desejado na pratica, visto que, assistimos no dia a dia, os micro empresários a reclamarem muito e outros a fecharem os seus negócios por causa de intervenções desadequadas e muitas vezes despropositadas das repartições de finanças em vários cantos do país.

Sugerimos que o MF promova sessões de esclarecimentos aos microempresários espalhados por todo o país a tenha uma atuação mais consentânea com a realidade atual, os clientes que devem pagar pagam e aqueles que por força da Lei e que preencham os requisitos de isenção, que sejam isentados do imposto.

Face as reclamações de muitos microempresários que passam pelos serviços alfandegários, sugerimos, também, ao MF das finanças a revisitar os procedimentos relativos ao despacho de pequenas encomendas.

Reiteramos que o desempenho e sucesso económicos de Cabo Verde dependem da sua capacidade de reduzir os custos de contexto e melhorar o ambiente de negócios.

Disse.