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DECLARAÇÃO POLÍTICA DA UCID SOBRE A SITUAÇÃO DO CONCELHO DO PORTO NOVO

A condição humana exige que cada um de nós, para satisfazermos as nossas necessidades mais básicas, tenha os recursos necessários para o efeito. Estes recursos podem ser alcançados de diversas formas, e o trabalho é, sem sombra de dúvida, a melhor forma para isso acontecer.

O trabalho como se diz, dignifica o Homem, e quem trabalha, independentemente das tarefas que executa sente-se útil a sociedade. A atividade laboral pode ser exercida de diversas formas, por conta própria ou por conta de outrem.

Em Santo Antão, no Concelho do Porto Novo, uma parte significativa da população dedica-se à criação de animais e à prática da agricultura. Com as dificuldades climatéricas, infelizmente, muitas destas pessoas têm vivido situações de muita aflição e angústia. Por diversas vezes nesta casa parlamentar a UCID solicitou ao Governo um posicionamento firme por forma a minimizar a difícil vivência que as pessoas do concelho estão a passar.

A reação das autoridades tem sido extremamente lenta. Enquanto isso, as pessoas continuam a sofrer por falta de recursos para melhorarem a condição de vida.

Há criadores de gado que passam mais de dois meses para conseguirem um camião de água para os seus animais, o que não é aceitável, assim exigimos que o Governo aumente rapidamente os meios necessários para que estes cidadãos praticantes desta atividade pastoril possam sem sobressaltos obter a água em tempo útil para os seus animais.

A compra de água nos chafarizes da Câmara Municipal fica mais cara o que impossibilita a disponibilização deste precioso líquido aos seus animais, em quantidade suficiente. É entendimento da UCID que a disponibilização de mais meios de transporte poderá ser benéfico para estes criadores.

O sacrifício vivido por estes Cidadãos clama por medidas e resolução das dificuldades vívidas. Destacamos aqui a produção de pasto, forragem, utilização de tecnologias, bem como uma maior disponibilização de ração, diminuindo assim a comparticipação dos criadores na aquisição da mesma.

Face a esta estiagem, a produção do leite é tremendamente baixo o que significa dizer que é uma obra da arte conseguir salvar os animais, daí que muitos dos criadores tiveram que abrir mão dos seus animais, vendendo a preços baixíssimos, complicando como é óbvio, ainda mais, as suas vidas.

Alertamos o Governo para a situação das pessoas que vivem em Pascoal Alves, segundo testemunho de alguns moradores desta localidade a situação é extremamente grave. Não vamos aqui adjetivar a situação porque não o constatamos in loco, mas pela descrição feita, somos a pedir uma intervenção urgente, no sentido de ajudar a estas famílias, que a natureza teima em castigar, e estes, por sua vez, teimam em resistir.

Sr. Presidente da Assembleia Nacional

Embora a dificuldade adveniente da falta da chuva poderia ser compensada com a abertura de postos de trabalho, por forma a garantir rendimento às famílias. Aquando da nossa última visita ao Planalto Norte, tivemos a felicidade de encontrar algumas pessoas a trabalhar, e não obstante a difícil situação, estes mostravam no rosto um rasgo de esperança. Desta feita, infelizmente nem uma vivalma podemos encontrar a trabalhar, o que como é óbvio transfere para nós uma situação de desespero.

Para piorar esta situação de desespero, algumas pessoas que trabalharam 15 dias durante o mês de janeiro, e, outros tantos em Fevereiro, continuam até hoje sem serem ressarcidos pelo trabalho prestado. Consideramos isso uma tamanha falta de sensibilidade, perante o sofrimento e a afronta dos nossos semelhantes.

A UCID exige que rapidamente seja paga o competente salário a estes Cidadãos, e que lá onde existirem estas falhas, nomeadamente na Zona de Chã de Cruz, Águas das Patas e Bolonha, só para citar estes, seja resolvido.

Queremos mais uma vez exigir que se cumpra a lei, no que concerne ao salário mínimo nacional. As mulheres, chefes de família, que vendem água nos chafarizes em toda a extensão do planalto Norte, ganham uma miséria na prestação deste serviço. A UCID considera não ser justo esta tamanha injustiça, precisamente nos locais onde a necessidade é mais gritante, pelo que apelamos ao Governo para fazer cumprir a lei independentemente de que parte do território se trate.

Aqui também, alertamos para o facto dos trabalhadores do Planalto Leste, estarem na mesma situação. Os cerca de 100 trabalhadores, segundo informações que nos foi dada, ganham um salário de 238$00 por dia, o que é manifestamente insuficiente. Há trabalhadores que já acumulam mais de 22 anos de serviço nesta condição.

Caros Colegas Deputados,

Gostaríamos de pedir o vosso apoio para juntarem a vossa voz a nossa, exigindo assim que a energia elétrica possa chegar a zona de Bolonha, e que as 50 famílias da zona de Chã de Feijoal, que outrora tiveram energia elétrica, voltem a tê-la de forma normal. O sistema montado nesta localidade, da qual tivemos oportunidade de chamar a atenção aqui nesta casa parlamentar, está a funcionar de forma deficiente, permitindo energia somente durante o sol. Uma vez mais, alertamos a quem de direito para resolver este problema, pois que a energia ajuda no melhoramento da qualidade de vida.

Porque o Concelho do Porto Novo, não é só o interior, mas também a própria Cidade e as zonas limítrofes.

Queremos aqui destacar a zona de Casa de Meio, onde o pequeno desvio até a localidade deve ser dada a devida atenção, já que a distância existente não é proibitiva para que se construa uma estrada com qualidade. Outro sim, tendo em conta a dinâmica social e económica dos moradores, é nosso entendimento, que deve as autoridades competentes iniciarem a infraestruturação desta localidade, dando assim aos residentes uma melhor qualidade de vida. As pessoas, nesta localidade, reclamam por algumas infraestruturas sociais, tais como uma Unidade Sanitária de Base e Centro comunitário, o que a nosso ver faz todo o sentido.

Falando da Cidade propriamente dita, os Jovens e os menos Jovens são unânimes em exigirem mais atenção no que concerne ao trabalho, formação profissional e condições para o desenvolvimento da indústria criativa. Alertamos para a existência de vários talentos em diversas áreas, nomeadamente cultural e desportiva, que se forem devidamente tratadas, darão a Cidade e a Ilha outros recursos e argumentos.

Na cidade, a situação do desemprego é preocupante e a UCID considera muito urgente a definição de políticas para garantir a instalação de empresas com vista a debelar o flagelo do desemprego, evitando assim a perda da população.

Terminaríamos, chamando, também, a atenção, para nós preocupante, quanto a condição que muitas habitações se apresentam em termos dos tetos, com realce para o bairro da Covada.

Não existe cabo-verdiano de primeira e nem cabo-verdiano de segunda, todos temos, devemos ter os mesmos direitos, de Santo Antão à Brava e diáspora somos Cabo Verde e dignos de uma vida melhor.

Disse!

UNIÃO CABOVERDEANA INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICA

Praia, 11 de Abril de 2019.