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DECLARAÇÃO POLÍTICA DA UCID SOBRE QUESTÕES QUE AFETAM OS RECURSOS HUMANOS DO SETOR MARÍTIMO NACIONAL

Cabo Verde, desde os idos tempos, sempre teve que procurar nos mares o sustento para os seus filhos. Umas vezes servindo-se do mar para obter a fonte necessária de proteínas para alimentar a sua gente, outras servindo-se deste mar, sulcando as suas águas para se deslocar entre as Ilhas e entre as Ilhas e o mundo.

O mar sempre serviu-nos como o campo gravítico, onde uma parte significativa dos ilhéus gravita, procurando tirar dali o que for possível para se sustentar a família. Sempre foi assim, contínua e continuará sendo assim.

A nossa história comprova que muitos, foram aqueles que, partiram nos baleeiros para as terras do Tio Sam a procura de vida melhor.

Há dezenas de anos atrás, na esperança de encontrar uma vida melhor muitos saíram para a Europa, também, a procura de melhores condições financeiras que os permitissem cuidar das respetivas famílias.

Estes conterrâneos nossos, quase todos, tinham e têm uma coisa em comum: o apego ao chão escaldante e seco das nossas Ilhas. Mesmo longe, sulcando águas turbulentas dos vários mares e oceanos, nunca perdiam a esperança de um dia regressar a terra para virem abraçar a amada e os filhos, trazendo nas malas as lembranças das terras longínquas.

Passados todos estes anos, e mesmo depois de ascendermos a condição de Pais livre, em pleno seculo XXI, poucos dias depois de termos comemorado mais um aniversário da nossa Independência os nossos Marinheiros continuam a viajar por estes mares dentro e fora do País, com a mesma vontade e convicção de que o mar foi feito para que nós os Ilhéus dela nos servíssemos.

Efetivamente, o tempo hoje é outro e as exigências hoje são outras. Hoje os nossos marinheiros já não vão como outrora, sem uma prévia qualificação que os permitam assumir lugares de comando na ponte, no convés e na sala de máquinas. Nesta questão em concreto, devemos reconhecer que o País deu passos importantes, pese embora nos últimos anos termos sentido uma indefinição preocupante do que se pretende fazer neste sector tão importante para a economia de cabo verde.

Todos lembramos da excelente cooperação a nível do sector marítimo iniciada com a Noruega nos idos anos 80 com a criação do CFN substituindo assim a escola de cabotagem. A indefinição atrás referida está a prejudicar o País e não entendemos tanta demora em se colocar na prática a tão falada “Escola do Mar”. Enquanto deixamos o tempo passar, países como as Filipinas, Indonésia, entre outros, vão-se avançando e deixando para traz os nossos valorosos lobos do mar.

Urge uma tomada de decisão para que não continuemos a adiar esse projeto que muitos esperam há anos. A demora em se assumir este projeto, periga e de forma irreversível as aspirações do País em se manter a flutuar neste mar de concorrência da indústria marítima.

S. Vicente tem esta vocação e não podemos continuar a assobiar para o lado enquanto o navio se encalha.

Sr. Presidente da AN

Os nossos homens do mar, tanto aqueles que aqui labutam, como os que lá longe navegam, precisam de uma atenção especial nos diferentes domínios das suas profissões:

Aqueles que a nível de Cabotagem vão garantindo as ligações das Ilhas, esperam por uma tomada de posição do governo, face as reivindicações feitas há muito, e, que nós da UCID, nesta casa, também juntamos a nossa voz, reivindicando o que consideramos de direito, relativamente a idade de reforma destes marinheiros.

Não conseguimos entender as razoes que levam a que um estudo há muito anunciado a sua feitura, ainda não deu os seus frutos. A reforma neste momento com a idade de 65 anos, pode constituir um entrave a boa segurança que se quer nos navios. A agilidade de um marinheiro de 65 anos, não será nunca a mesma que um de 35, 45 ou 55 anos. Por outro lado, a reforma com menos idade para estes marinheiros abrirá maiores possibilidades para o emprego dos mais jovens.

No concernente aos nossos Emigrantes do setor marítimo as reivindicações são outras e com maiores preocupações. Desde logo, o impedimento que os mesmo sentem relativamente a garantia de uma pensão de reforma que os possibilite ter o rendimento necessário. Aqui, somos a solicitar ao Governo para que junto das Instituições competentes, encontre uma solução para que estes Cidadãos possam contribuir segundo a lei dos nossos marítimos locais, garantindo assim na reforma o rendimento monetário e a competente (justa) cobertura medico-medicamentosa.

Para estes Cidadãos, que após o cumprimento dos deveres laborais regressam à terra para matar as saudades das famílias e investir uma parte do bolo arrecadado nas nossas Ilhas, pedimos ao Governo para que leve em consideração as normas internacionais, que possibilitam a estes Marinheiros terem em viagens bagagens com o peso de 40 kgs. Não se entende que estes marinheiros chegando ao nosso País, neste caso Ilhas, não possam ter a possibilidade de continuarem a usufruir destas regalias internacionais.

Os nossos marinheiros, que utilizam as cédulas marítimas nacionais, têm-se deparado muitas vezes, conforme nos relataram, com situações difíceis, já que nem todos os Países reconhecem as nossas cédulas como tal. Aqui, apelamos ao Governo para que junto das Instituições competentes possam tomar as medidas necessárias, possibilitando assim o uso deste valioso documento profissional sem restrições. Muitos dos nossos marinheiros Emigrantes são obrigados a trocar os seus documentos por documentos dos países onde trabalham já que os nossos não são reconhecidos.

A não aceitação por parte do IMP dos desembarques dados aos nossos Emigrantes marítimos, deve ser reequacionado e reconsiderado por forma a ultrapassar os impasses que motivam esta situação.

A UCID alerta para o facto dos valores pagos por estes marinheiros quer seja para o refrescamento quer ainda para o combate de incêndio serem muito elevado, se consideramos que muitas vezes, estes passam muitos meses em terra à espera de serem chamados para o navio. O valor de 120 mil para o combate de incêndio e 30 mil para o refrescamento constitui uma boa quantia. Relativamente a este assunto, somos a propor ao Governo que estude o modelo utilizado nas Filipinas.

A problemática dos vistos de viagem é uma outra questão que deverá merecer, do nosso ponto de vista, algum reparo, para que não coloquemos em perigo a ida dos nossos emigrantes para o exterior. Devemos dizer que são as campainhas é que pagam todos os custos do processo e com a concorrência de países como as Filipinas e Indonésia, se nada fizermos, qualquer dia os nossos marinheiros deixarão de ter oportunidades, não obstante as suas capacidades técnicas.

Face a todos estes constrangimentos a UCID propõe ao Governo que seja criado um Estatuto dos Marítimos de molde a respaldar no mesmo as situações aqui elencadas.

Outrossim, terminaríamos esta nossa fala alertando o Governo para o cumprimento integral das Convenções da IMO para que os nossos Marinheiros, principalmente os que navegam nas águas Internacionais tenham toda a proteção que lhes é devida.

Disse.

Cidade da Praia, 19 de Julho de 2019.

UCID