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DECLARAÇÃO DA UCID SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM CABO VERDE DEVIDO AO COVID-19

DECLARAÇÃO DA UCID SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM CABO VERDE DADA A SITUAÇÃO PROVOCADA PELA PANDEMIA COVID-19.

 

Caros Concidadãos

Senhoras e Senhores,

Hoje, 26.03.2020, a UCID foi convocada pela sua Excelência o Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, com o objetivo de ouvir a nossa posição sobre a possibilidade de declaração do ESTADO DE EMERGÊNCIA dada a situação de pandemia provocada pela COVID -19.

Uma vez que se trata de uma questão sensível e pertinente, a UCID entendeu por bem dar a conhecer aos cabo-verdianos qual o nosso entendimento:

1. Tendo em conta o momento atípico que o país, ora, enfrenta; considerando, ainda, a experiência trágica que outros países irmãos como a China, Itália, USA, Espanha, Portugal, e por aí fora, vivem, neste momento, precisamos adotar medidas imediatas para prevenir que Cabo Verde chegue a estes desastrosos patamares.

2. Sabe-se que até então temos 5 (cinco) casos confirmados, sendo 3 (três) na ilha da Boa Vista e 2 na Cidade da Praia. Se não formos prudentes, à semelhança de outros países, há grande probabilidade de propagação do vírus entre as pessoas, e de ilha para ilha.

3. É neste sentido que a UCID entende que o recurso à medida constitucional do Estado de Emergência seja imperativo. Justifica-se desde logo pela necessidade de prevenir uma possível calamidade pública por pandemia, garantindo assim a segurança sanitária dos cabo-verdianos que o Estado deve prover como bem público.

4. Tal prerrogativa concede ao Governo legitimidade para adotar medidas restritivas de direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente restrição da liberdade de circulação das pessoas, quarentena obrigatória, de entrada e saída do território nacional, bem como reagir coercivamente em caso de incumprimento, entre outros que a lei permite.

5. É importante que assumamos a gravidade da situação e ajamos em conformidade com as regras constitucionais que existem sobre o estado de emergência, na sua versão de calamidade por epidemia, nos termos dos arts. 27.°, 271.° e seguintes da Constituição.

António Monteiro, Presidente da UCID