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Declaração política da UCID sobre a Ilha de Santo Antão

Há, sensivelmente, três meses atrás produzíamos neste parlamento uma declaração política abordando a vivencia das mulheres e dos homens de Santo Antão, principalmente daqueles que vivem e dependem da agricultura e criação de animais para a sua sobrevivência.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Ministro

Colegas Deputados

Senhoras e Senhores Jornalistas

Senhoras e Senhores colaboradores da Assembleia Nacional

Há, sensivelmente, três meses atrás produzíamos neste parlamento uma declaração política abordando a vivencia das mulheres e dos homens de Santo Antão, principalmente daqueles que vivem e dependem da agricultura e criação de animais para a sua sobrevivência. Passadas estas poucas semanas estamos aqui hoje, mais uma vez, depois de um visita de três dias a Ilha das Montanhas, para fazer esta nova declaração, exigindo que o Governo da República, encare os problemas destes contribuintes, como algo muito sério, e, portanto, merecedor de uma atenção muito especial.

A energia que estes Cidadãos têm que despender para conseguirem o sustento do dia a dia é tremenda e muitas vezes arrancam esta mesma energia do coração, já que lhes falta força física, tal o estado de debilidade que estes vivem. Não obstante as inúmeras dificuldades que estas mulheres e homens do mundo rural vivem, conseguem, mesmo assim, colocar no rosto um sorriso de esperança para todos aqueles que deles se aproximam para se entender como conseguem fintar a natureza que, às vezes, mais parece uma má madrasta do que uma boa mãe.

A vivencia destes cidadãos brada por uma postura mais ativa e quiçá reativa para se responder as inúmeras carências que neste momento vivem por causa, acima de tudo, da falta das chuvas nestes últimos quarenta e quatro meses. Visitamos varias localidades e em todas elas os cidadãos mostraram-nos que a situação em que vivem exige uma atenção muito especial por parte do Governo, para se livrarem como cantou o poeta “livra de um chitada de fome”.

As localidades de S. Tomé, Campo Redondo, Bolonha vivem uma crise de água assustador. Neste momento todas estas localidades e as demais do Planalto Norte são abastecidas por um único camião cisterna Volvo da câmara Municipal que tem como missão abastecer todas as zonas rurais do Concelho, o que é manifestamente insuficiente, para se poder acudir todas as populações destas diversas zonas. A UCID não consegue entender as razões de não se alugar no privado equipamentos que permitam abastecer estes contribuintes com a água tão imprescindível para o desenvolvimento das suas atividades pecuárias como também para o consumo. Só a titulo de exemplo, um criador comprou alguns metros cúbicos de água no mês de Março, e até Sábado passado, 6 de Junho, não tinha sido ainda contemplado com este precioso liquido. Outros há que a quantidade de água disponível para dar de beber aos animais não ultrapassava dois bidões isto é 400 litros. Com esta penúria gritante de água estes criadores vivem numa constante angústia sem possibilidade de salvarem os seus animais.

A UCID apela ao Governo para recorrer aos privados enquanto durar a indisponibilidade dos camiões cisternas estatais para acudir estes Contribuintes. Não há razão para se continuar a sacrificar estes valorosos Cidadãos que do pó do campo e do resto queimado da vegetação conseguem tirar o sustento para si e suas Famílias. Isto é obra e deveria merecer um maior respeito por parte dos decisores políticos. Por outro lado a UCID exige também que o Governo, através das instituições competentes, mande analisar a possibilidade de nestas zonas instalar sistemas de produção de forragens hidroponica, permitindo assim a estes criadores de animais não dependerem permanentemente das chuvas, quando todos nós sabemos que o normal nesta zona do Sahel é a seca e a chuva uma exceção. Estranhamos profundamente as razões que impedem o Governo, com os apoios recebidos da Comunidade internacional para mitigação da seca, de recorrer ao uso das tecnologias disponíveis para ajudar na resolução destes problemas. Será que é conveniente manter estes criadores na dependência permanente dos decisores políticos? Com esta filosofia só estaremos a atrasar o Pais.

A localidade de Bolonha, com os seus vinte sete aglomerados familiares não pode continuar à espera pela boa vontade dos governantes. Já passou o tempo dos ante projetos, dos projetos e outros mais que quisermos apontar. A forma de vida destes Cidadãos e acima de tudo das crianças que ai habitam clamam por uma mudança de vida radical. É tempo de se resolver todas as pendencias destes cidadãos, desde a qualidade dos seus habitat até a conexão destes com o resto do mundo. Há muitos anos que ouvimos falar da eletrificação desta localidade, Bolonha, e até hoje nada. Até quando irão estes cidadãos esperar? Aproveitamos para chamar a atenção para a questão de abastecimento de energia elétrica em Chá de Feijoal, apesar de desta vez não termos lá estado.

Na localidade de Chã de Norte, desta feita, temos que regozijar com o Governo pelo facto dos Jovens terem a água necessária para desenvolverem as suas atividades agrícolas. Consideramos que é assim que deve ser, pois, havendo empenho, fica tudo mais fácil para toda a gente. A manutenção deste e demais poços artesianos é garantia de pão para todas as famílias que dependem da água para a agricultura.

O que nos preocupa nesta localidade é o descaso das autoridades no que tange a fragilidade das habitações. O Governo através do programa PRRA deve acarinhar as famílias de menor posse na recuperação das suas casas, independentemente da cor política, evitando assim a fuga destas pessoas para as cidades. A disponibilização de materiais de rega gota a gota a preços mais económicos deve ser considerado, também, nesta e outras localidades.

Na localidade de Martiene apraz-nos também regozijar com o andamento das obras da construção da estrada depois de vários anos de exigência por parte da UCID. Aqui, a redução do caudal de água para a rega é notável o que exige uma maior atenção no uso deste precioso liquido. A disponibilização de material de rega gota a gota pode ser uma alternativa, possibilitando assim o aumento da área irrigada. É notório que uma parte significativa de terrenos está com falta de água o que reduz consideravelmente a zona irrigada e consequentemente diminuir produção agrícola, fundamental para o bem estar desta população.

Sugerimos ao Governo que aproveitando o decorrer dos trabalhos na estrada de acesso, mande efetuar o competente levantamento de uma segunda via que dê acesso a zona mais elevada de Martiene facilitando, ainda mais, a movimentação dos produtos agrícolas e das pessoas.

Na zona da Ribeira da Cruz a qualidade das habitações de algumas famílias constitui para nós uma grande preocupação. Trata-se de famílias sem recursos pelo que solicitamos ao Governo o devido tratamento. Há situações inaceitáveis que merecem uma atenção muito urgente. Os Agricultores de Morro Cavalo continuam ainda à espera da resolução dos seus problemas no que tange a disponibilização de água em quantidade razoável para a pratica da agricultura. Esta dificuldade ainda é maior quando se sabe que agora é-lhes exigido o pagamento prévio do valor da água de rega. Considerando a atividade agrícola, somos de opinião que deve o Governo intervir para normalização da situação.

As localidades como Jorge Luís, Chã de Alexandre, Curral das vacas, Lagoa de Ribeira das Patas, Lajedos e Casa de Meio, têm em comum o elevado número de desemprego. Alertamos o Governo para uma intervenção urgente no sentido de se criar emprego para estas localidades. Cada uma destas localidades tem o potencial necessário para se criar trabalho quer na mobilização de água de rega, quer ainda na requalificação e reabilitação dos caminhos. Infelizmente, nestas zonas também temos a grande preocupação com a qualidade das habitações, pelo que urge medidas condizentes.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Passando para o outro lado do Concelho do Porto Novo, a situação não se destoa daquela que já aqui relatamos. Na zona de Lombo Figueira, Pico da Cruz, Covoadinha e Lagoa as pessoas sentem de forma acentuada a falta das chuvas. Portanto, a criação de emprego nestas localidades também é uma necessidade. No nosso entendimento a floresta que medeia estas localidades poderia ser uma solução na criação de emprego para muitas pessoas. A recuperação das banquetas no interior da floresta bem assim como a competente manutenção da mesma poderia garantir recursos financeiros suficientes para se pagar aos trabalhadores.

Alertamos o Governo mais uma vez que há na zona de Pico da Cruz mais de duas dezenas de trabalhadores com muitos e muitos anos de serviço no Ministério da Agricultura com salário de 249$00 por dia e sem nenhuma cobertura do INPS. Já falamos sobre esta questão várias e várias vezes, mas infelizmente este Governo continua a agir como o Governo anterior, sonegando os direitos destes trabalhadores. Até quando iremos continuar a tirar a estes Cidadãos o que de direito lhes pertence?

Na zona de Covoadinha, segundo conversa tida com os moradores desta localidade, a situação é ainda pior, pelo que apelam as autoridades a agirem rapidamente para estancar o sofrimento. Exigem a mobilização de água, bem como uma atenção especial a qualidade das suas habitações e ainda o fornecimento de energia elétrica.

Terminaríamos esta nossa intervenção com a situação do Tarrafal de Monte Trigo. Aqui, a problemática da pesca foi o mote da conversa. Os pescadores desta aldeia questionam a utilização de rede de cerco no banco de Noroeste. Segundo eles, vários são os navios que fazem este tipo de pesca, nesta latitude, criando sério problema ambiental. As redes, devido a sobrecarga, quando conseguem cercar o peixe, “explodem” atirando para o fundo do mar uma quantidade enorme de matéria orgânica que depois em decomposição afugenta os restantes pelágicos. Assim, exige-se que as autoridades tenham em linha de conta esta situação e proíbam este tipo de pesca considerado pelos pescadores do Tarrafal como predatória. O controle deste e outros bancos de pesca é fundamental para a sustentabilidade da nossa industria pesqueira. Aqui, mais uma vez, a utilização de tecnologia, drones, pode ser uma saída.

Os moradores continuam a exigir a construção de um muro de proteção marítima, muitas vezes prometidas mas ainda sem concretização, evitando assim possíveis desastres no futuro.

Tenho dito