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Congresso 2017


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DECLARAÇÃO POLÍTICA DA UCID SOBRE SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES

A política dos transportes em qualquer Pais do mundo é condição sine qua non para que o mesmo possa ser considerado viável e de futuro garantido. Cabo Verde ao longo de todos estes anos, do pós-independência, vem assistindo um percurso sinusoidal no que diz respeito ao desenvolvimento deste sector tão importante para o desenvolvimento económico, criando, como é óbvio, momentos bons e menos bons para as Ilhas, seus moradores e visitantes.

O facto de as Ilhas estarem muito dispersas umas das outras, agudiza essa situação potencializando ainda mais as dificuldades.

Os sucessivos Governos, cada um à sua maneira tentaram e tentam resolver esta equação, mas com resultados ainda muito aquém daquilo que a População Cabo-verdiana gostaria de ser brindada.

Nos diversos ramos dos transportes temos situações que exigem medidas concretas e urgentes capazes de dar satisfação aos utentes e operadores, conforme o ramo.

A situação dos transportes rodoviários na Ilha de Santiago, principalmente quando se trata dos Hiaces e carrinhas de caixa aberta, precisa urgentemente de ser reavaliada para que as coisas possam funcionar sem sobressaltos permitindo assim que cada viatura possa, de forma serena, ganhar o seu rendimento.

A UCID, que por diversas vezes, já chamou a atenção para esta situação, não entende como que estes condutores só conseguem circular nas estradas da Ilha somente mediante o pagamento de uma senha, quando se sabe que estes cumprem com todos os requisitos estipulados na lei.

O controle da forma como é feita é pior que nos países ditos Comunistas, onde o controle supostamente deveria ser mais severo.

Somos a propor ao Governo que procure uma forma mais avançada de controle e que permita a todos operadores e condutores desenvolverem as suas atividades de forma tranquila.

Não se compreende que uma viatura passe vários dias para fazer um frete por exemplo da Praia ao Tarrafal, ou que na Assomada uma carrinha passe mais do que um dia para conseguir fazer um frete.

No sector dos transportes marítimos, infelizmente, as coisas ainda continuam com muitas dificuldades, apesar de um dos Operadores Nacionais estar a redefinir rotas mais funcionais o que a seu tempo com a entrada em funcionamento do navio recentemente acidentado poderá trazer outros ganhos ao sector.

Rotas como S. Vicente /S. Antão /S. Vicente, neste momento com muitas dificuldades devido a saída de um dos vasos flutuantes que fazia a ligação, necessita urgentemente de ser compensada tendo em conta o número de passageiros que normalmente circula entre estes dois pontos.

A paralisação do N/M Mar de Canal, caso não tenha sido por questões técnicas, devera ser colocado em funcionamento para se poder garantir mais este meio de transporte e garantir também, assim, os postos de trabalho proporcionados pelo mesmo navio.

Para que isso aconteça, lançamos um apelo veemente às entidades com responsabilidade na matéria a procurarem os diálogos necessários com os proprietários para o efeito.

Outras rotas como S. Vicente / Santiago, Santiago / Boavista, Sal / S. Nicolau / S. Vicente, Santiago / Maio, Santiago/ Fogo /Brava e outras mais, precisam ser dinamizadas permitindo assim um maior fluxo de passageiros e cargas.

A UCID depositou alguma esperança na concessão das linhas marítimas definidas pelo estado, mas a entrada tardia em funcionamento desta concessão e o valor em causa a ser paga ao concessionário no primeiro ano de funcionamento deixa-nos preocupados.

Estranhamos o montante de setecentos mil contos que deverão ser pagos no primeiro ano, segundo as simulações feitas, no estudo de viabilidade económica e financeira, anexo II, página 23.

Com este valor seria possível a aquisição de dois navios com condições técnicas para operarem nas rotas de menor fluxo de passageiros e cargas, diminuindo assim os valores compensatórios dos anos subsequentes, que, também, segundo o mesmo estudo, devera situar a volta dos 500 mil contos por ano.

Todos estes valores somados dariam um total sensivelmente de 10 milhões de contos no período de concessão, o que se diga em abono de verdade é um valor tremendo.

A UCID considera que caso o Pais tenha as condições para assumir estes compromissos financeiros, deve o Governo reavaliar o caminho e tomar outras medidas mais benéficas aos Cabo-verdianos, na medida em que todo este valor a ser pago, será feito com o dinheiro dos contribuintes.

A não regularidade deste sector e as incertezas dai advenientes tem constituído um dos grandes entraves ao desenvolvimento das Ilhas.

O Governo tem que ser mais exigente e não deve poupar esforços intelectuais e físicos para que o mais rápido possível melhore as condições de transporte marítimo entre todas as Ilhas de Cabo Verde. Já se perdeu muito tempo!

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

A ligação das Ilhas por via aérea tem-se mostrado um outro problema cuja solução encontrada, sabe a pouco.

Não foi por falta de chamada de atenção por parte da UCID que o Pais foi conduzido para este caminho. Os dados disponibilizados hoje no que toca aos voos domésticos mostra-nos de forma clara que há uma diminuição de movimentos de aparelhos em vários aeroportos do país.

Esta diminuição como não poderia deixar de ser também arrastou consigo o número de passageiros movimentados nestes mesmos aeroportos. Não se entende que numa lógica meramente aritmética de lucros, esquece-se que os ganhos advenientes da movimentação das pessoas, às vezes, da mais vida a economia Nacional do que os parcos impostos pagos advenientes dos rendimentos operacionais da empresa em causa.

A UCID incita o governo a renegociar com a campainha operadora dos voos domésticos, o aumento do número dos voos para os destinos que se justifiquem, bem assim como a alteração de algumas rotas de forma a facilitar a vida aos cidadãos que utilizam a via área para se deslocarem.

O Governo deve fazer valer a sua política de transporte e não deixar que os Cidadãos continuem a pagar a fatura que não pediram.

Alertamos, mais uma vez, para a limitação do peso das bagagens nos voos domésticos e também para o tempo elevado de estadia nos aeroportos para os cidadãos com voos de ligação.

Estamos já na época do ano onde milhares de Cabo-verdianos regressam ao Pais para visitar as famílias e a limitação imposta poderá tornar-se num pesadelo terrível para aqueles que de forma amorosa procuram estas ilhas para o descanso necessário e matar saudades dos familiares.

Estes Cidadãos Cabo-verdianos constituem-se em Turistas de alto desembolso monetário, e como tal devem ser tratados por todos com o maior respeito.

Na nossa humilde opinião achamos que o Governo deve renegociar com o operador para que se encontre uma saída, mesmo que para isso o Estado assuma os custos momentâneos das negociações. O que não se pode, e a UCID não aceita, que assim seja, é deixar as coisas andarem da forma como estão.

Por outro lado, o impacto das medidas tomadas pela única operadora doméstica, poderiam ser minimizadas, caso o Governo tivesse negociado com a Cabo Verde Airlines os voos internacionais de e para São Vicente. Se tivesse sido feito, o número de passageiros a deslocarem do Sal e da Praia, vindos do exterior, para as Ilhas do Nordeste seriam menores e consequentemente menos problemas.

O Governo na lógica de que o mercado resolve tudo, foi deixando as coisas andarem fugindo a sua responsabilidade, colocando os cidadãos em situações complicadas.

A possibilidade aventada de aquisição de dois ATRs e consequente entrada nos voos domésticos, por parte da Cabo Verde Airlines, só vem mostrar que o negócio da privatização dos TACV foi mal pensado e mal gerido.

A política dos transportes não se resolve por si só. É preciso agir com inteligência para que tudo aconteça em prol do desenvolvimento do Pais.

Disse!