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Congresso 2017


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Ratificação do SOFA: UCID diz que Presidente da República “não acautelou” direitos dos cabo-verdianos

 A UCID defende que o Presidente da República, que usufrui do poder do mais alto magistrado da Nação, “não acautelou” os interesses dos cabo-verdianos ao ratificar o acordo de Estado de Forças e Diálogo da Parceria EUA (SOFA).

Em declarações à Inforpress, o presidente regional da UCID e deputado nacional, João Luís, criticou Jorge Carlos Fonseca porque “não previu consequências que poderá ter a qualquer momento”, já que com esta assinatura “Cabo Verde passou de país não-alinhado para país-alinhado.”

“Recebemos com muita surpresa a decisão do Presidente da República da ratificação do SOFA, visto que ele levou tanto tempo para decidir sobre essa questão e pensávamos que ele iria tomar uma decisão mais acertada poupando os cabo-verdianos, e por outro lado, percebendo as indicações que vieram da sociedade civil ao longo da discussão do referido diploma,” criticou o deputado João Luís.

Para a UCID, a questão que o Presidente da República levanta de que não foi necessário pedir um parecer do Tribunal Constitucional “não cola” porque esse parecer “seria fundamental e muito mais esclarecedor” para toda a sociedade civil cabo-verdiana.

A mesma fonte questionou, por isso, o chefe de Estado sobre onde fica a garantia da justiça aos cabo-verdianos com a ratificação deste acordo, desafiando-o ainda “a assumir toda a sua responsabilidade nesta matéria.”

“Para além do aspecto que nós consideramos fundamental que é o da sonegação da justiça aos cabo-verdianos, caso venha a aparecer algum eventual conflito entre os nacionais e os militares, achamos que o PR deveria ponderar na sua decisão e ver de facto que quem o elegeu para o cargo de Presidente da República foram os cabo-verdianos”, destacou.

Segundo o político da UCID, para além das “vulnerabilidades do país, da extensividade da sua Zona Económica Exclusiva e das dificuldades em fiscalizar” as zonas costeiras, o que deve prevalecer é a defesa dos interesses da Nação e, sobretudo, das pessoas que vivem nela. Interesses que o mais alto magistrado da Nação “não acautelou”, ajuntou o presidente regional da UCID, João Luís.