12/05/2022

UCID admite haver promiscuidade no processo de privatização dos aeroportos de Cabo Verde

O presidente da UCID afirmou hoje em conferência de imprensa no Mindelo que houve promiscuidade no processo de privatização dos aeroportos de Cabo Verde com a escolha da Vinci Airports, exactamente a empresa de gestão aeroportuária com a qual o Governo assinou um memorando de entendimento em 2017 para a elaboração de um estudo prévio, analise e apresentação de uma proposta de modelo de gestão. João Santos Luís admite que ficou surpreendido com a publicação do diploma que atribuiu a concessão do serviço de apoio à aviação civil a essa sociedade francesa por ajuste directo e, para ele, esta escolha pode ter sido propositada.

Consideramos que houve promiscuidade na privatização dos aeroportos de CV. E o Governo fez isso propositadamente isso. O procedimento de seleção por ajustes directo é a última opção. Mas, como é óbvio, escolheu-se o procedimento mais fácil e que dá menos trabalho. Não sabemos se com alguma intenção, mas nós continuamos a dizer que o caminho tem de ser arrepiado. Temos de fazer uma gestão mais transparente, rigorosa do património que é de todos” declarou, realçando que os governos são temporários e, portanto, não podem tomar decisões como se de património particular se tratasse. 

João Santos Luís aproveitou para apelar ao Governo à ponderação nas próximas privatizações para que se possa dar ao país, e à economia em particular, maiores oportunidades para desenvolver. Sobre este particular lembrou que em 2019 o Governo elencou um conjunto de empresas privatizáveis, entre os quais a Emprofac e a Enapor. “No caso da Emprofac, o Estado deve-lhe à volta de 1.200 mil contos. É uma asfixia propositada para esvaziar a empresa e coloca-la para privatização. Estamos convictos de que esta é a intenção do Governo. O processo já está pronto e agora optaram por asfixiar a empresa por forma a encontrarem argumentos para a próxima vítima, no caso a Emprofac.”

O presidente da UCID criticou ainda o secretismo do Governo, realçando que esteve em uma reunião ordinária com o PM e sua comitiva no dia 27 de abril, dias antes da publicação do Decreto-Lei de privatização e, estranhamente, Ulisses Correia e Silva optou-se pelo silêncio nesta matéria, que considera de extrema importância para o país, para a economia, para os trabalhadores e para os contribuintes. “A UCID não pode e deve compactuar com atitudes desta natureza. Consideramos que, se o assunto é o país, então deve-se ter a humildade e a inteligência para colocar tudo em cima da mesa. Foi uma falta de lealdade para com o presidente e para com o povo cabo-verdiano.” 

Instado se é contra a privatização dos aeroportos, João Luís deixa claro que é contra, sim, a forma como esta é concebida pelo procedimento de seleção por ajuste directo. “Não está em causa a concessionária e nem os TACV anteriormente, e nem agora a ASA. Podem ser boas empresas e, neste caso, a Vinci Airports gere vários aeroportos a nível mundial. Mas temos de dizer também que é uma empresa que se situa mais a nível da construção. É claro que pode subcontratar, porque o Decreto-Lei dá esta possibilidade. Mas, repito, não somos contra, sendo facto que os aeroportos são quase todos deficitários e precisam de investimentos. Mas, a forma como o Governo tem sistematicamente encontrado para privatizar é que não é a mais correcta. Nenhum cidadão consciente consegue perceber esta insistência do Governo nesta matéria.”

Para este político, as decisões têm de ser tomadas por quem está a governar, mas quando se trata de uma empresa que emprega mais de quatro centenas de trabalhadores e que tem responsabilidade a nível nacional devido aos custos de insularidade que infelizmente todos são obrigados a pagar, as decisões devem ser desenhadas, consensualizadas, debatidas e tomadas de forma ponderada. “Os cabo-cabo-verdianos ainda não esqueceram a péssima decisão do Governo em optar pelo ajuste directo na privatização dos TACV. Sem ao menos dar um tempo para que as pessoas possam esquecer, volta novamente com a desagradável notícia de que a nova concessionária da ASA foi escolhida pelo mesmo procedimento. Que pouca sorte de Cabo Verde nesta matéria de extrema importância”.

João Luís critica igualmente o momento escolhido, que considera não ser apropriado, devido a situação de pandemia que ainda prevalece e as crises alimentar e energética provocadas pelo conflito armado por conta da invasão da Rússia à Ucrânia. 

Fonte: Mindel Insite

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